O mercado de carbono é uma estratégia global que estimula setores público e privados á contribuir com a agenda climática, que tem como intuito a diminuição de emissões de GEE (gases do efeito estufa).
No mercado de transações comerciais, essa contribuição passa a ter um valor econômico e foram desenvolvidos para permitir a comercialização de créditos de carbono, cotas e permissões entre diferentes agentes globais, sejam eles participantes voluntários ou comprometidos com o cumprimento de políticas destinadas a regular a emissão de gases de efeito estufa (GEE).
O funcionamento é o seguinte: empresas ou países que emitem menos GEE do que o limite estabelecido em acordos internacionais podem negociar esse excedente na forma de créditos de carbono. Esses créditos são adquiridos por outras empresas ou países que ultrapassaram o seu limite estipulado, equilibrando, assim, as emissões globais.
A meta dos sistemas de comercialização de carbono é reduzir a concentração de GEE na atmosfera, se alinhando aos compromissos climáticos firmados entre as nações. Esse movimento teve início com o Protocolo de Quioto (1997) e ganhou força com o Acordo de Paris (2015), que consolidou a cooperação internacional em torno da neutralidade de carbono.
Qual é o valor de um carbono?
Uma tonelada de dióxido de carbono equivale (CO2e), corresponde a um crédito. Existem diversas atividades que podem gerar reduções, desde que sigam padrões e metodologias específicas de certificação.
O valor do carbono pode ser definido por diversas formas, como: o nível de demanda, o tipo de mercado (regular ou voluntário), o tipo de projeto responsável pela redução das emissões e o período em que a redução foi alcançada (conhecida como safra). Essas questões podem influenciar diretamente no preço e na dinâmica das negociações do setor.
Como funciona o mercado de carbono no Brasil?
No contexto nacional, o governo federal criou um decreto para a construção da Secretária Extraordinária do Mercado de Carbono, que será vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela gestão do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
A secretária atuará como órgão gestor do SBCE. Entre suas funções, a secretária será responsável pela elaboração de estudos sobre descarbonização e impactos econômicos, a coordenação de políticas climáticas e a realização de consultas públicas voltadas à regulamentação do setor. Além disso, a secretária também será responsável por representar o Ministério da Fazenda em comitês ambientais, regular o credenciamento de organismos de inspeção e divulgar informações sobre o mercado de carbono.
O SBCE possibilita que as empresas que reduzirem suas emissões poderão comercializar créditos de carbono com aquelas que ainda precisam compensar parte de suas emissões, promovendo o equilíbrio entre a economia e a responsabilidade ambiental.
O decreto que cria a Secretária Extraordinária do Mercado de Carbono foi publicado em outubro e entrará em vigor no dia 6 de novembro de 2025, marcando um novo avanço para o mercado de carbono no Brasil.
