A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizou, nesta quarta-feira (4), uma reunião na qual foram analisadas propostas voltadas à preservação ambiental e ao uso responsável dos recursos naturais. Durante este encontro, os parlamentares aprovaram pareceres favoráveis para quatro projetos de lei e também autorizaram a realização de dez audiências públicas sobre temas ambientais de interesse do estado.
Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei nº 22.339/2017, que propõe ações de conscientização sobre a importância do uso de redutores de vazão de água em torneiras residenciais e em estabelecimentos públicos e privados. Essa iniciativa busca incentivar práticas simples que podem contribuir para a economia de água no dia a dia.
Outro projeto analisado foi o PL nº 22.063/2016, que prevê a instalação de sistemas de captação de energia solar e o uso de energia solar térmica em projetos de escolas públicas da Bahia. A proposta também contempla a adaptação de escolas que já existem, ampliando o uso de fontes de energia renováveis em diversas unidades de ensino.
Também foram aprovadas propostas relacionadas à gestão de resíduos e ao uso racional da água. O PL nº 22.216/2017 estabelece como infração administrativa ambiental o descarte irregular de resíduos sólidos nas rodovias da Bahia, medida que busca reforçar a preservação ambiental e manter as estradas mais limpas e seguras. Já o PL nº 21.889/2016 propõe a criação de um programa de reúso de água da chuva em postos de serviços e abastecimento de veículos, com o objetivo de estimular o aproveitamento de recursos hídricos.
Além desses, o projeto também incluiu na pauta o PL nº 25.402/2024, que trata da proibição do uso do método de fraturamento hidráulico na exploração de jazidas de gás de xisto, e recebeu pedido de vista durante a reunião. Esse procedimento permite que os parlamentares analisem a proposta com mais tempo antes de sua votação final.
Durante a reunião, a comissão aprovou a realização de dez audiências públicas destinadas a ampliar o debate sobre diferentes temas ambientais. Entre os assuntos previstos estão os impactos ambientais na Bacia do Rio Joanes, políticas de proteção e bem-estar animal e a apresentação de projetos de infraestrutura com possíveis impactos ambientais, como a proposta de construção da ponte Salvador–Itaparica. As audiências devem reunir representantes de órgãos públicos, especialistas e membros da sociedade civil, com o objetivo de aprofundar as discussões e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à gestão responsável dos recursos naturais.
